O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização pelo utilizador (“Utilizador”) do website amorafcsad.pt (doravante “Site”), gerido pela Amora FC – Futebol, SAD (doravante “Amora FC SAD”), bem como a utilização de quaisquer outras plataformas informáticas disponibilizadas pela Amora FC SAD.
Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, a expressão “Amora FC SAD” significa e inclui, a Amora FC – Futebol, SAD com sede social em Estádio da Medideira, Praceta Estévão Amarante 2845-430 Amora e com NIF 514876107
Estes Termos de Utilização são, no entanto, integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e Política de Cookies e, no que respeita a encomendas e compras efetuadas pelo Utilizador através do Site.
A identidade do fornecedor e o respetivo endereço, bem como as características essenciais dos bens, dos serviços ou conteúdos colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados no Site e nas Plataformas utilizadas pelo cliente na aquisição do respetivo bem, serviço ou conteúdo.
O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site e as Plataformas está a aceitar estes Termos de Utilização.
A Amora FC SAD reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que sejam introduzidas alterações substanciais aos Termos de Utilização, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Site e/ou às Plataformas, um aviso informando de tal facto.
Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Site e/ou Plataformas.
O Utilizador pode aceder e utilizar o Site enquanto mero visitante, podendo visualizar e consultar toda a informação nele disponível, incluindo a informação sobre a Amora FC SAD, bem como a informação relativa aos produtos e/ou serviços disponibilizados.
Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.
O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.
É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.
É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.
O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.
Como condição para utilização de certas funcionalidades do Site e das Plataformas e acesso a determinados conteúdos, o utilizador deverá proceder ao seu registo prévio, introduzindo os dados pessoais identificados nos campos próprios disponibilizados para o efeito, e criando uma palavra-passe de acesso às Plataformas, tudo em conformidade com as indicações dadas.
Para criar uma conta no site ser-lhe-ão pedidos os seguintes dados: endereço de e-mail e palavra-passe.
Caso o Utilizador seja Sócio ser-lhe-á atribuído um código de desconto para usufruir na loja online (Ver aqui)
O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no âmbito do registo, devendo mantê-los permanentemente atualizados.
O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua conta no site, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.
Caso o Utilizador tenha iniciado o processo de criação de uma Conta no site, mas não tenha inserido a informação necessária para a sua efetiva criação, a Amora FC SAD enviar-lhe-á um e-mail para o endereço inserido no processo para que complete a informação em falta e assim termine o processo de criação.
Caso pretenda, o Utilizador poderá completar a sua conta no site com dados adicionais.
Qualquer acesso e utilização da conta no site com os dados do Utilizador são da sua exclusiva responsabilidade.
Caso o Utilizador se esqueça dos seus dados de acesso deverá carregar no botão “Recupera a tua palavra-passe”, disponibilizando para o efeito o seu e-mail. De seguida, receberá uma mensagem na sua conta de e-mail associada ao seu registo, que o reencaminhará para um link onde poderá estabelecer uma nova palavra-passe.
A conta do Utilizador pode ser suspensa ou cancelada pela Amora FC SAD se o utilizador incumprir as regras aplicáveis à utilização do Site (nomeadamente estes Termos de Utilização).
A Amora FC SAD pode remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação dos presentes Termos de Utilização.
A Amora FC SAD enviará um e-mail a informá-lo que a sua conta foi suspensa ou cancelada, usando para o efeito o endereço de e-mail indicado por si aquando da criação da conta.
A Amora FC SAD não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da suspensão ou do cancelamento da sua conta.
O Utilizador poderá, igualmente, em qualquer altura, proceder ao cancelamento da sua conta através da solicitação para os meios oficiais da Amora FC SAD, nomeadamente através de envio de e-mail para o endereço comunicacao@amorafcsad.pt
A Amora FC – Futebol SAD é a entidade responsável pela venda dos produtos da loja online, disponível em https://amorafcsad.pt/loja
A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através do Site e das Plataformas tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, o qual é celebrado através do Site e/ou das Plataformas por via eletrónica, consoante a opção do utilizador, que assume a qualidade de cliente.
A celebração do contrato depende da identificação prévia do cliente, razão pela qual este, aquando da encomenda, deverá fornecer os dados que lhe forem requeridos, sendo obrigatório o preenchimento dos campos que estiverem assinalados como de preenchimento obrigatório. Os dados obrigatórios para a conclusão de determinada compra poderão variar consoante o produto a adquirir.
Após a confirmação da encomenda e/ou o pagamento, será gerado um número de encomenda, que será conservado pela Amora FC SAD, em conjunto com os dados do cliente, pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, podendo o cliente, durante esse período, aceder a esses dados através da sua conta no site.
As condições de encomenda e aquisição dos produtos e serviços disponibilizados aos Utilizadores no Site e Plataformas são reguladas pelos Termos e Condições aqui definidos
Os Utilizadores que tenham uma conta no site poderão avaliar os produtos disponibilizados no Site e Plataformas, ficando a sua avaliação visível para os restantes Utilizadores, mediante consentimento dos mesmos.
Após submissão da avaliação, o comentário realizado pelo Utilizador será partilhado, em conjunto com o seu username da conta do site e a fotografia associada à mesma.
Nos casos em que seja possível, através do Site ou das Plataformas, a aquisição pelo Utilizador de bens, serviços e/ou conteúdos, aplicam-se as regras constantes do presente ponto e seguintes e/ou da legislação aplicável.
É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes na nota de encomenda e conservar uma cópia da mesma, contendo os dados da transação.
Caso pretenda, o Utilizador poderá selecionar o botão Paypal, sendo o formulário de compra direcionado para a página da plataforma.
As informações relativas aos produtos que constam no website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas e podem não estar completas ou atualizadas. A Amora FC SAD reserva-se no direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio. Se erro estiver relacionado com o preço de determinado produtos, a Amora FC SAD tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente, sendo emitido um crédito na conta Cliente ou processado o reembolso do montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada.
Se a Amora FC SAD tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, a Amora FC SAD reembolsará o Cliente pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.
A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida.
Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um email para encomendas@amorafcsad.pt
A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, pela mesma via, por parte da Amora FC SAD.
A utilização dos Conteúdos pelo utilizador é apenas autorizada para fins exclusivamente pessoais, sendo proibida, não apenas a utilização para quaisquer outros fins (v.g., comerciais), mas também a cópia, alteração, reprodução, exibição, publicação, difusão, distribuição, aluguer, licenciamento, transmissão ou utilização dos Conteúdos, por qualquer forma e, ainda, a criação de outros conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.
A permissão de acesso e de utilização das Plataformas e, bem assim, a disponibilização dos Conteúdos pela Amora FC SAD não confere ao utilizador qualquer direito sobre umas e outros, nem o direito de exigir a sua manutenção por parte da Amora FC SAD.
Na utilização do Site, das Plataformas e dos Conteúdos, o Utilizador obriga-se a:
- Ler, integralmente, os Termos de Utilização, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies;
- Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;
- Aquando do seu registo no Site, seja para criação de conta de utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo da Amora FC SAD, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;
- Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores, e os direitos da Amora FC SAD, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre o Site, as Plataformas e os Conteúdos;
- Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, da Amora FC SAD e dos restantes utilizadores;
- Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé, quer relativamente ao Amora FC SAD, quer relativamente aos restantes utilizadores;
- Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao Amora FC SAD, seja relativo aos restantes utilizadores.
A venda ou cedência a terceiros, por qualquer meio não oficial da Amora FC SAD ou que não estejam expressamente previstos nas condições de produtos oficiais da Amora FC SAD implica a anulação.
A violação do disposto na presente cláusula pelo utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.
O utilizador dispõe 14 dias para fazer o pedido a contar a partir do momento em que recebes a encomenda, sempre e quando os produtos apresentam as condições originais, com exceção dos artigos personalizados que não são passíveis de devolução.
Mais informações aqui.
Salvo indicação em contrário, a Amora FC SAD é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.
O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade da Amora FC SAD ou foram devidamente licenciados a favor deste.
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A utilização de marcas e logótipos no Site e nas Plataformas, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
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Para mais informações sobre os cookies utilizados pela Amora FC SAD deverá consultar a nossa Política de Cookies.
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Em todo o caso, o Utilizador reconhece e aceita que:
- Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações da Amora FC SAD para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao Site e às Plataformas e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;
- A Amora FC SAD não garante que o Site, as Plataformas, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
- A Amora FC SAD não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento do Site e das Plataformas ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pela Amora FC SAD e, muito menos, num determinado prazo;
- Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através do Site e das Plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas à Amora FC SAD;
- As Plataformas, sobretudo o Site, estão acessíveis através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Amora FC SAD não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior;
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Adicionalmente, a Amora FC SAD não garante de forma alguma que os Conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador.
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A Amora FC SAD envida os seus melhores esforços para que o Site e as Plataformas não tenham qualquer tipo de vírus, ou outros elementos do género, perigosos para o seu computador ou dispositivo eletrónico. No entanto, uma vez que a Amora FC SAD não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não poderá garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo eletrónico.
Para garantir a segurança do Site e das Plataformas, a Amora FC SAD poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site e das Plataformas, incluindo restrições ou limitações de acesso.
Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.
Versão 1.0 – 23 Dezembro 2022